Crédito de PIS-COFINS sobre gastos com a LGPD [2-setembro-21 12:11:58] Para aqueles que ainda se questionam se a Lei Geral de Proteção de Dados irá ou não “vingar”, o mundo jurídico concedeu mais uma prova...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS: os benefícios da decisão do STF para provedores de internet (ISPs) [12-agosto-21 13:20:25] Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para...
Sanções da LGPD entraram em vigor no dia 1º de agosto. Qual o impacto dessas regras? [10-agosto-21 10:54:43] Após quase um ano da vigência da lei 13.709/18, conhecida como LGPD, as sanções previstas na legislação entraram em vigor e, consequentemente, terão início as fiscalizações...