Por que a coleta de dados pela Anatel é tão importante.

Muito mais do que uma obrigação legal das Operadoras de Telecomunicação perante a Agência Reguladora de Telecomunicações, a coleta de dados é uma parte fundamental da função regulatória da Anatel, pela qual a Agência, de modo geral, monitora e avalia a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

Mas o que é avaliado nessa coleta de dados?

É por meio destes dados que a Anatel consegue coletar diversos dados de forma periódica para acompanhar o mapeamento de todas as pessoas usuários da internet banda larga em todo o país.

Além da qualidade de velocidade de internet e a cobertura do sinal, também são analisadas as taxas e queda de chamadas, número de usuários e tempo de atendimento ao cliente, de modo a identificar problemas enfrentados pelos consumidores e de forma a garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.

Além disso, a coleta de dados ajuda a Anatel a entender a dinâmica do mercado de telecomunicações, pelo que inclui a participação de mercado das diferentes operadoras e a evolução dos preços, com o fim de elaborar políticas públicas que visam a expansão e a melhoria dos serviços, além de que possa garantir um ambiente competitivo e justo no setor.

A Resolução 712/2019 é um importante marco na regulação dos serviços de telecomunicação no Brasil, buscando equilíbrio entre as prestadoras e os consumidores, além de promover a qualidade e transparência do setor.

Dessa forma, sendo apenas uma das diversas obrigações que os provedores de internet possuem, cumprir com o envio dos dados à Anatel é primordial, independentemente do porte do provedor.

Por isso, informar os dados de forma correta e dentro do prazo estipulado pela Anatel, além de importante para o próprio provedor, é essencial para que a Agência possa cumprir com seu papel de reguladora do setor de telecomunicações, permitindo que este seja eficaz, de forma a garantir a qualidade dos serviços.

Autoria Rafaela Reus

Advogada – OAB/RS 98.380