O mercado de telecomunicações no Brasil é altamente regulamentado, com regras específicas para diferentes tipos de prestadoras. Para os provedores de internet que também operam Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), compreender as regulamentações aplicáveis é fundamental para garantir a conformidade e evitar sanções. Este artigo apresenta um panorama das principais regulamentações, com foco especial nas…

Qual a importância da suspensão dos processos que discutem sobre a licitude da “pejotização” pelo STF? A “pejotização” é uma prática do mercado de trabalho em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). A discussão sobre a existência de vínculo de emprego nestas relações está cada vez mais frequente na Justiça do Trabalho, levando-a até…

A governança corporativa é um dos pilares mais importantes do ESG (Ambiental, Social e Governança). Para provedores de internet de pequeno porte, implementar boas práticas de governança não é apenas uma questão de organização interna, mas uma estratégia fundamental para garantir transparência, crescimento sustentável, credibilidade e valorização no mercado. Além disso, empresas que realizam práticas…

Muito mais do que uma obrigação legal das Operadoras de Telecomunicação perante a Agência Reguladora de Telecomunicações, a coleta de dados é uma parte fundamental da função regulatória da Anatel, pela qual a Agência, de modo geral, monitora e avalia a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Mas o que é avaliado nessa coleta de…

O setor brasileiro de telecomunicações vive um momento decisivo: está em discussão na Anatel uma importante atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Embora ainda não tenha sido aprovada, a proposta de revisão tem potencial de transformar significativamente o cenário para os Prestadores de Pequeno Porte (PPPs), protagonistas da conectividade em regiões afastadas…

As empresas devem preocupar-se com os fatores que podem afetar a saúde mental e psíquica dos seus empregados. Alguns fatores a serem observados podem ser: horários longos ou inflexíveis; falta de autonomia; condições de trabalho físicas inseguras ou inadequadas; cultura organizacional que permite comportamentos negativos, assédio moral e sexual; carga de trabalho excessiva; altas demandas…

A Anatel atendeu um pedido antigo dos provedores de banda larga ao liberar recursos de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)🙌🏻, incluindo portabilidade da telefonia fixa✅. Parte do novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, a numeração terá nove dígitos, começando com o 6, prevenindo esgotamento numérico. A implementação será supervisionada por um…

A ANATEL tem exigido dos provedores de acesso à internet a contribuição ao FUST sobre serviços distintos da comunicação (SCM), querendo fazer incidir o tributo sobre o serviço de conexão à internet (SCI), entre outros. A cobrança de FUST sobre SCI é inválida, pois não encontra amparo na legislação aplicável, tampouco nas decisões dos tribunais…

Nos últimos anos o termo ESG (Environmental, Social and Governaça – em português Ambiental, Social e Governança), tem ganhado destaque no mundo dos negócios. O ESG representa um conjunto de boas práticas adotadas por empresas para garantir um impacto positivo na sociedade, no meio ambiente e na própria gestão corporativa. É como um guarda-chuva, abordando…

Com o avanço contínuo da transformação digital, há um receio crescente entre os brasileiros quanto ao impacto das novas tecnologias nas suas vidas cotidianas e na proteção dos seus dados pessoais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está respondendo a essas preocupações ao considerar uma nova série de regulamentações para o uso e operação da…