As empresas devem preocupar-se com os fatores que podem afetar a saúde mental e psíquica dos seus empregados. Alguns fatores a serem observados podem ser: horários longos ou inflexíveis; falta de autonomia; condições de trabalho físicas inseguras ou inadequadas; cultura organizacional que permite comportamentos negativos, assédio moral e sexual; carga de trabalho excessiva; altas demandas…
A Anatel atendeu um pedido antigo dos provedores de banda larga ao liberar recursos de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)🙌🏻, incluindo portabilidade da telefonia fixa✅. Parte do novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, a numeração terá nove dígitos, começando com o 6, prevenindo esgotamento numérico. A implementação será supervisionada por um…
A ANATEL tem exigido dos provedores de acesso à internet a contribuição ao FUST sobre serviços distintos da comunicação (SCM), querendo fazer incidir o tributo sobre o serviço de conexão à internet (SCI), entre outros. A cobrança de FUST sobre SCI é inválida, pois não encontra amparo na legislação aplicável, tampouco nas decisões dos tribunais…
Nos últimos anos o termo ESG (Environmental, Social and Governaça – em português Ambiental, Social e Governança), tem ganhado destaque no mundo dos negócios. O ESG representa um conjunto de boas práticas adotadas por empresas para garantir um impacto positivo na sociedade, no meio ambiente e na própria gestão corporativa. É como um guarda-chuva, abordando…
Com o avanço contínuo da transformação digital, há um receio crescente entre os brasileiros quanto ao impacto das novas tecnologias nas suas vidas cotidianas e na proteção dos seus dados pessoais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está respondendo a essas preocupações ao considerar uma nova série de regulamentações para o uso e operação da…
Estamos empolgados em anunciar que o TRISP, Projeto 2025 está repleto de inovações e novas parcerias que expandem nosso leque de serviços para atender de forma ainda mais completa o setor de internet e telecomunicações! Com essa evolução, lançamos nossa exclusiva comunidade no Whatsapp, o TRISP Conecta, um canal dedicado a oferecer informações valiosas sobre…
Para aqueles que ainda se questionam se a Lei Geral de Proteção de Dados irá ou não “vingar”, o mundo jurídico concedeu mais uma prova de que sim. A LGPD vingará, ou melhor, já vigora, e cada vez mais demonstra o seu impacto nas mais diversas esferas do direito. O exemplo mais recente que temos…
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins. Após esta decisão, algumas dúvidas necessitavam de um posicionamento por parte do tribunal, entre elas: Qual o ICMS que deve ser excluído…
Após quase um ano da vigência da lei 13.709/18, conhecida como LGPD, as sanções previstas na legislação entraram em vigor e, consequentemente, terão início as fiscalizações realizadas pelo órgão regulador ANPD. Outas penalidades poderão ser aplicadas por órgãos competentes com base em legislações específicas, como, por exemplo, PROCON, em face do Código de Defesa do Consumidor….
