Seu Provedor Está Pronto? Veja o que Pode Mudar para os Pequenos Prestadores com a Revisão do PGMC

O setor brasileiro de telecomunicações vive um momento decisivo: está em discussão na Anatel uma importante atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Embora ainda não tenha sido aprovada, a proposta de revisão tem potencial de transformar significativamente o cenário para os Prestadores de Pequeno Porte (PPPs), protagonistas da conectividade em regiões afastadas das grandes cidades.

Por que o PGMC é tão relevante?

O PGMC é a principal ferramenta da Anatel para incentivar a competição no setor. Ele define mercados relevantes, identifica empresas com forte poder de mercado e impõe regras para manter o equilíbrio competitivo.

Desde sua criação, o plano já passou por mudanças, sempre buscando acompanhar a evolução do setor — especialmente o crescimento acelerado dos pequenos provedores, que hoje respondem por mais de 40% da banda larga fixa do país.

O que está em pauta e como isso pode afetar os PPPs?

1. Regionalização mais precisa

A proposta discute uma análise de mercado ainda mais detalhada, considerando diferenças entre localidades. Essa visão granular pode dar mais reconhecimento institucional aos PPPs onde eles são líderes.

Oportunidade: Caso aprovada, pequenos provedores podem ganhar voz e proteção regulatória onde sua atuação é fundamental para o acesso à internet.

2. Critérios revisados para PMS

A revisão propõe critérios mais amplos para definir agentes com Poder de Mercado Significativo, olhando além da participação de mercado para incluir barreiras de entrada e vantagens de escala.

Possível Impacto: As grandes operadoras devem seguir como principais alvos das regras assimétricas, enquanto PPPs tenderiam a manter incentivos ao crescimento.

3. Acesso ampliado à infraestrutura

A minuta em debate prevê condições mais viáveis de acesso para PPPs a redes e backhauls de grupos maiores.

Expectativa: Uma vez efetivada, pode significar redução de custos e mais oportunidades de expansão de serviços, especialmente em áreas remotas.

4. Ofertas de atacado mais transparentes

Busca-se maior clareza nos preços e condições praticados por grandes empresas nos chamados produtos de atacado.

Possível resultado: Pequenos provedores terão mais previsibilidade para negociar e planejar investimentos.

5. Roaming nacional ampliado

As sugestões incluem mecanismos para ampliar o acesso ao roaming móvel, permitindo que PPPs em expansão no 4G/5G também possam oferecer cobertura nacional em parceria com grandes operadoras.

Perspectiva: Se aprovada, a medida dará mais competitividade e incentiva a inovação regional.

Novidades em discussão: o que pode estar por vir?

Roaming Intra-área com prazo definido

Entre as principais novidades, destaca-se a possibilidade de manter o roaming intra-área para regionais com autorização primária, ao menos até 2030 e alinhado às regras do edital 5G. Essa disposição, no entanto, ainda depende da aprovação do colegiado da Anatel.

MVNOs no escopo do PGMC

A nova proposta inclui as Operadoras Móveis Virtuais (MVNOs) sob a regulação do PGMC, com regras claras para descontos mínimos e ofertas de referência, assegurando ambiente mais competitivo e transparente — aguardando votação final.

Cobrança mínima para IoT/M2M

Outra sugestão é a implementação de uma mensalidade mínima para dispositivos IoT/M2M, atrelada ao volume de dados — prevista para entrar em vigor apenas nos próximos anos, caso aprovada.

Facilitação para compartilhamento de redes

O Ran Sharing entre grandes operadoras, inclusive no 5G, está sendo analisado como forma de promover mais eficiência operacional e viabilidade econômica, dependendo de supervisão da Anatel com vistas a garantir concorrência justa.

Uso secundário do espectro

A proposta prevê que frequências ociosas possam ser negociadas por tempo determinado com provedores regionais ou novos entrantes, ampliando as oportunidades de expansão em áreas pouco atendidas.

Exclusividade em contratos de roaming apenas para 5G

No texto em discussão, apenas o 5G poderá ter cláusulas de exclusividade, refletindo a necessidade de viabilizar investimentos em uma tecnologia ainda incipiente — para as demais (2G, 3G e 4G) o mercado permaneceria mais aberto.

Desafios que continuam no radar

Mesmo com avanços propostos, os pequenos provedores podem continuar encontrando alguns obstáculos, como:

Complexidade regulatória: Exigências ainda difíceis para empresas pequenas que, muitas vezes, têm estrutura enxuta.

Acesso ao financiamento: Desafio para captar recursos e investir em expansão e novas tecnologias. O movimento setorial dos prestadores de pequeno porte, liderado pela Internetsul, viabilizou operações de financiamento com recursos do FUST para prestadores de pequeno porte, porém, é preciso que as empresas estejam preparadas para ter acesso a estes recursos.

Supervisão efetiva: Necessidade de fiscalização ativa para garantir que as medidas aprovadas realmente funcionem na prática.

Consolidação de mercado: Continua o risco de fusões e aquisições diminuírem o número de operadores independentes.

Tendências para os próximos anos

Crescimento regional: PPPs atuando de maneira mais forte em mercados locais, com foco em soluções sob medida e de nicho.

Mais parcerias: PPPs e grandes operadoras buscando sinergias onde for interessante para ambos.

Portfólio ampliado: Expansão de PPPs para serviços além da conectividade, como IoT, segurança e nuvem.

Novas revisões: O setor espera que, com a evolução da tecnologia (especialmente o 5G), o PGMC seja revisitado periodicamente.

Considerações finais

As potenciais mudanças discutidas para o PGMC podem representar uma nova fase para todo o mercado de telecom e em especial para os pequenos provedores, elevando sua relevância no contexto nacional de conectividade. Mesmo com a aprovação adiada por pedido de vistas no conselho da Anatel, a tendência é que o debate continue intenso entre os principais atores do setor.

O cenário coloca os PPPs diante de novos desafios mas também, muitas oportunidades. O futuro dependerá tanto do texto final aprovado, quanto da capacidade de adaptação desses agentes, e da atuação consistente da Anatel para equilibrar competição, oferta de serviços e incentivo ao investimento em infraestrutura.

Enquanto o martelo não está batido, o momento pede atenção e preparação para o que vem por aí, pois as decisões tomadas agora podem redefinir o papel dos PPPs no Brasil conectado dos próximos anos.